POLICIES, PRACTICES, TRANSPARENCY AND GOVERNANCE TO IMPLEMENT THE FOREST CODE
A lei que rege o Código Florestal é a principal legislação direcionada a conservação de florestas em terras privadas, por isso sua implementação tem papel primordial no combate ao desmatamento ilegal e no alcance das metas climáticas do Brasil. Mais ainda, possui papel chave na garantia do sustento de povos indígenas e populações tradicionais. Desde a sua criação, contudo, o processo de implementação dessa lei avança lentamente em todos os estados brasileiros. Diante desse cenário, este projeto tem como objetivo gerar conhecimento sobre o atual status do Código fomentando ações para superar os obstáculos à sua implementação. Os dados produzidos serão disponibilizados em plataformas de comunicação públicas e gratuitas.
METODOLOGIA
A análise do cumprimento do Código Florestal é feita de forma espacialmente explícita para cada imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR. Esta análise de “big data geoespacial” abrangendo mapas de uso da terra, desmatamento, fiscalização, dentre outros geodados é realizada utilizando ferramentas de geoprocessamento e modelagem como PostgreSQL 10.3 e extensão PostGIS 2.4, e Dinamica EGO 5 freeware
RESULTADOS
Dentre os principais resultados alcançados pelo projeto até o momento destaca-se a plataforma "Panorama do Código Florestal". A plataforma exibe em um servidor de mapas o balanço ambiental dos 6,5 milhões de imóveis rurais privados do Brasil. As informações do balanço também são disponibilizadas agregadas a nível de município, estado, bioma e Brasil. Acesse a plataforma.